Seguradora de veículos é responsável por prejuízo de terceiro quando comprovada a culpa do segurado

Justiça trabalhista deve julgar reajuste de plano de saúde disciplinado por acordo coletivo de trabalho

Falsa responsabilidade criminal leva Banco do Brasil a indenizar agropecuaristas

TJ manda seguradora pagar cirurgia

MPT pode propor ação para obrigar empresa a registrar empregado

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Ministério Público do Trabalho (MPT) para propor ação civil pública com o objetivo de obrigar o empregador a registrar seus empregados.

Seguradora deverá indenizar associado por suspender e cancelar plano de saúde

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Plano de saúde. Faixa etária. Mudança. Reajuste. Caráter abusivo da cláusula

Embargos de Divergência em Recurso Especial.

Competência da Justiça do Trabalho.

Plano de saúde.

Reajuste das mensalidades dos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária. Interesse individual homogêneo. Relevância social.

Embargos infrintentes.

Suicídio premeditado.

Inicial contra plano de saúde

O direito de arrependimento nas compras realizadas no âmbito da internet

Antônio de Souza Júnior é supervisor administrativo integrante da Gerência de Projetos da Fundação Apolônio Salles de Desenvolvimento Educacional - FADURPE.

Fuja do PJ, fique na CLT

Por Jonas Figueiredo de Oliveira.

Seguradora é condenada a indenizar proprietários de imóveis danificados por vícios de construção

Os proprietários deverão ser indenizados em mais de R$ 129 mil reais em razão dos imóveis terem sido construídos inadequadamente, causando riscos aos moradores

Ação ajuizada no exterior e ação proposta no Brasil.

Sentença extrangeira ainda não homologada pelo STJ.

Plano de saúde. Cirurgia. Videolaparoscopia. Obesidade. Pagamento de despesas. Antecipação tutela deferida.

Para a prestação de serviços médicos que devem ser cobertos por plano de saúde, constatado a prova inequívoca.

Justa causa. Reversão.

Questões de Direito Civil

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Arquivos de celular como prova de assédio moral

Por Ivana Santos.

Seguradora tem que pagar lucros cessantes.